Exp: 090 - EM 002/2023 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 6/2023 “DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO CAPUT DO ART. 1º E ACRESCENTA INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.322, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA O CRONOGRAMA DAS OBRASPÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Proponentes: Ver. Antônio Albino Worst Dilkin (PL), Ver. Jacob Paulo Immig (PP) e Ver. Yuri Campos (PP)

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/03/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
16/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 16/02/2023
17/02/2023 Protocolado em: 17/02/2023
17/02/2023 Apreciação em Plenário em: 28/02/2023
02/03/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2023 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2023 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
07/03/2023 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
07/03/2023 Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
08/03/2023 Aprovado por Unanimidade
08/03/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 014-2023