Exp: 090 - EM 002/2023 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 6/2023 “DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO CAPUT DO ART. 1º E ACRESCENTA INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.322, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA O CRONOGRAMA DAS OBRASPÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proponentes: Ver. Antônio Albino Worst Dilkin (PL), Ver. Jacob Paulo Immig (PP) e Ver. Yuri Campos (PP)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/03/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/02/2023 |
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17/02/2023 | Protocolado em: 17/02/2023 | |
17/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2023 | |
02/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
02/03/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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03/03/2023 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
07/03/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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07/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2023 | |
08/03/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
08/03/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 014-2023 | Download |