Exp: 095 - PL 011/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 23/02/2023 | Download |
23/02/2023 | Protocolado em: 23/02/2023 | |
23/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2023 | |
01/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
02/03/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
03/03/2023 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
20/03/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
21/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2023 | |
22/03/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
22/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 018-2023 | Download |
23/03/2023 | Sancionado em: 23/03/2023 | Download |