Exp: 098 - PL 014/2023 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA AFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/02/2023	Cadastrado no Sistema	Download
24/02/2023	Documento Anexado por PL	Download
24/02/2023	Documento Anexado	Download
24/02/2023	Documento Anexado	Download
24/02/2023	Documento Anexado	Download
24/02/2023	Documento Anexado	Download
24/02/2023	Protocolado em: 24/02/2023
24/02/2023	Apreciação em Plenário em: 28/02/2023
01/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2023	Documento Anexado por Av. 135.2023 M. 44752	Download
16/03/2023	Documento Anexado por Av. 136.2023 M. 44754	Download
31/03/2023	Documento Anexado por Av. 137.2023 M. 45114	Download
11/04/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/04/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
18/04/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
18/04/2023	Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
19/04/2023	Aprovado por Unanimidade
19/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 037-2023	Download
26/04/2023	Sancionado em: 26/04/2023	Download