Exp: 142 - PL 015/2023 - DESAFETA BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS E AUTORIZA A DOAÇÃO DESTES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/03/2023	Cadastrado no Sistema	Download
10/03/2023	Documento Anexado por PL	Download
10/03/2023	Documento Anexado por ANEXO PL	Download
10/03/2023	Documento Anexado por ANEXO OFICIO	Download
10/03/2023	Protocolado em: 10/03/2023
10/03/2023	Apreciação em Plenário em: 14/03/2023
15/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/03/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
27/03/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
28/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
29/03/2023	Aprovado por Maioria
29/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 021-2023	Download
06/04/2023	Sancionado em: 05/04/2023	Download