Exp: 145 - EM 003/2023 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 2/2023 AUTORIZA A ALIENAÇAO DE IMÓVEL PÚBLICO POR MEIO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, MEDIANTE LICITAÇÃO.
Proponente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 10/03/2023 |
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10/03/2023 | Protocolado em: 10/03/2023 | |
10/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2023 | |
15/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/03/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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27/03/2023 | Retirado por Comissão de Constituição e Justiça |