Exp: 145 - EM 003/2023 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 2/2023 AUTORIZA A ALIENAÇAO DE IMÓVEL PÚBLICO POR MEIO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, MEDIANTE LICITAÇÃO.

Proponente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ()

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/03/2023 Cadastrado no Sistema em: 10/03/2023
10/03/2023 Protocolado em: 10/03/2023
10/03/2023 Apreciação em Plenário em: 14/03/2023
15/03/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2023 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2023 Retirado por Comissão de Constituição e Justiça