Exp: 170 - PL 018/2023 - “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 21/03/2023	Ver Íntegra
21/03/2023	Protocolado em: 21/03/2023
21/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
29/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/04/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
05/04/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
05/04/2023	Apreciação em Plenário em: 05/04/2023
05/04/2023	Aprovado por Maioria
05/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 027-2023	Download
12/04/2023	Sancionado em: 11/04/2023	Download