Exp: 176 - PL 020/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DAS EMENTAS E DOS ARTIGOS 1º DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 591, DE 22 DE JUNHO DE 1977, E Nº 595, DE 15 DE AGOSTO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/03/2023 | Documento Anexado por PL | Download |
| 24/03/2023 | Documento Anexado por ANEXO | Download |
| 24/03/2023 | Protocolado em: 24/03/2023 | |
| 24/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/03/2023 | |
| 29/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 31/03/2023 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 04/04/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 04/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2023 | |
| 04/04/2023 | Aprovado por Maioria | |
| 05/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 026-2023 | Download |
| 26/04/2023 | Sancionado em: 26/04/2023 |