Exp: 177 - PL 021/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES ASSOCIATIVAS COM SEDE EM ESTÂNCIA VELHA.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/04/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/03/2023 Cadastrado no Sistema
24/03/2023 Documento Anexado por PL
24/03/2023 Protocolado em: 24/03/2023
24/03/2023 Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
29/03/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2023 Documento Anexado
29/03/2023 Documento Anexado
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29/03/2023 Documento Anexado
30/03/2023 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2023 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
04/04/2023 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
04/04/2023 Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
04/04/2023 Aprovado por Maioria
05/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 026-2023
14/04/2023 Sancionado em: 12/04/2023