Exp: 182 - EM 004/2023 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 2/2023 AUTORIZA A ALIENAÇAO DE IMÓVEL PÚBLICO POR MEIO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, MEDIANTE LICITAÇÃO.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 28/03/2023	Ver Íntegra
28/03/2023	Protocolado em: 28/03/2023
28/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
29/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/04/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
04/04/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
04/04/2023	Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
05/04/2023	Aprovado por Maioria
05/04/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 026-2023	Download