Exp: 192 - PL 025/2023 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoProferido Parecer da Comissão de Constituição e JustiçaProferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:Encaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 31/03/2023	Ver Íntegra
03/04/2023	Protocolado em: 03/04/2023
03/04/2023	Documento Anexado	Download
03/04/2023	Documento Anexado	Download
03/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/04/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
05/04/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
05/04/2023	Apreciação em Plenário em: 05/04/2023
05/04/2023	Aprovado por Maioria
05/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 027-2023	Download
12/04/2023	Sancionado em: 11/04/2023	Download