Exp: 205 - PLC 001/2023 - ALTERA PARCIALMENTE OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, QUE RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/04/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/04/2023 | Protocolado em: 06/04/2023 | |
| 06/04/2023 | Documento Anexado por Poder Executivo Municipal | Download |
| 06/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2023 | |
| 13/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 17/04/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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| 18/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2023 | |
| 19/04/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
| 19/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 037-2023 | Download |
| 26/04/2023 | Sancionado em: 26/04/2023 | Download |