Exp: 234 - PL 028/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.571, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/04/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
14/04/2023 | Documento Anexado por PL | Download |
14/04/2023 | Protocolado em: 14/04/2023 | |
14/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2023 | |
19/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
20/04/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
20/04/2023 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
24/04/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
25/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2023 | |
26/04/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
27/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 039-2023 | Download |
12/05/2023 | Sancionado em: 12/05/2023 |