Exp: 235 - ELO 001/2023 - PROJETO DE EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA n. 01/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.

Tipo de Proposição: Emenda a Lei Orgânica Municipal (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 14/04/2023	Ver Íntegra
14/04/2023	Protocolado em: 14/04/2023
14/04/2023	Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
19/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/04/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
24/04/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
25/04/2023	Apreciação em Plenário em: 25/04/2023
26/04/2023	Aprovado por Unanimidade em primeira votação
09/05/2023	Apreciação em Plenário em: 09/05/2023
09/05/2023	Aprovado por unanimidade em segunda votação
15/05/2023	Documento Anexado por Poder Legislativo Municipal	Download