Exp: 254 - PL 031/2023 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$1.065.000,00 e dá outras providências.

Redação OriginalDocumento AnexadoProferido Parecer da Comissão de Constituição e JustiçaProferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:Encaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/04/2023	Cadastrado no Sistema	Download
20/04/2023	Documento Anexado por PL	Download
20/04/2023	Protocolado em: 20/04/2023
20/04/2023	Apreciação em Plenário em: 25/04/2023
26/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
02/05/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
22/05/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
23/05/2023	Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
24/05/2023	Aprovado por Unanimidade
24/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 054-2023	Download
21/06/2023	Sancionado em: 06/06/2023	Download