Exp: 276 - PL 035/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE CARLOS LARIO MOSSMANN E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/05/2023	Cadastrado no Sistema	Download
05/05/2023	Documento Anexado por PL	Download
05/05/2023	Documento Anexado por ANEXO	Download
05/05/2023	Documento Anexado por ANEXO	Download
05/05/2023	Documento Anexado por ANEXO	Download
05/05/2023	Documento Anexado por ANEXO	Download
05/05/2023	Protocolado em: 05/05/2023
05/05/2023	Apreciação em Plenário em: 09/05/2023
09/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/05/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
15/05/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
16/05/2023	Apreciação em Plenário em: 16/05/2023
17/05/2023	Aprovado por Unanimidade
17/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 051-2023	Download
23/05/2023	Sancionado em: 17/05/2023	Download