Exp: 298 - ELO 003/2023 - PROJETO DE EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA 003/2023 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Emenda a Lei Orgânica Municipal (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/05/2023 | Download |
12/05/2023 | Protocolado em: 12/05/2023 | Download |
12/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2023 | |
17/05/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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22/05/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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23/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2023 | |
23/05/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
06/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2023 | |
21/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação |