Exp: 323 - PL 039/2023 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA ARLINDO ALMIRIO FRANK Nº 247, AO INSTITUTO ACOLHEDOR AMIGUINHOS DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/05/2023	Cadastrado no Sistema	Download
19/05/2023	Documento Anexado por PL	Download
19/05/2023	Documento Anexado por TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO	Download
19/05/2023	Documento Anexado por Documentos Instituto Acolhedor Amiguinhos de Cristo	Download
19/05/2023	Protocolado em: 19/05/2023
19/05/2023	Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
23/05/2023	Documento Anexado por FGTS	Download
24/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/06/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
13/06/2023	Emenda por Ver. Décio Romeu Hansen em: 13/06/2023	Ver Tramitação
26/06/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
27/06/2023	Apreciação em Plenário em: 27/06/2023
28/06/2023	Pedido de Vistas por Vereador Jacob Immig em 27/06/2023
18/07/2023	Apreciação em Plenário em: 18/07/2023
19/07/2023	Aprovado por Unanimidade
19/07/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 074-2023	Download
01/08/2023	Sancionado em: 31/07/2023	Download