Exp: 347 - PL 040/2023 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA AFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/05/2023	Cadastrado no Sistema	Download
26/05/2023	Documento Anexado por PL	Download
26/05/2023	Documento Anexado por ANEXO	Download
26/05/2023	Protocolado em: 26/05/2023
26/05/2023	Apreciação em Plenário em: 30/05/2023
31/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/07/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
08/08/2023	Retirado via Ofício: 348-2023 por Poder Executivo Municipal	Download