Exp: 362 - PL 044/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À EMPRESA MICROEROSÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.558, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/06/2023	Cadastrado no Sistema
02/06/2023	Documento Anexado por Oficio e Anexos	Download
02/06/2023	Documento Anexado por PL	Download
02/06/2023	Protocolado em: 02/06/2023
02/06/2023	Apreciação em Plenário em: 06/06/2023
07/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/06/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
12/06/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
13/06/2023	Apreciação em Plenário em: 13/06/2023
14/06/2023	Aprovado por Unanimidade
21/06/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 062-2023	Download
26/06/2023	Sancionado em: 21/06/2023	Download