Exp: 360 - PL 043/2023 - Transparência dos Médicos Plantonistas
Proponentes: Ver. Décio Romeu Hansen (PL) e Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/07/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/06/2023 | Download |
05/06/2023 | Protocolado em: 05/06/2023 | |
05/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2023 | |
07/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
22/06/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
26/06/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
26/06/2023 | Emenda por Ver. Yuri Campos em: 26/06/2023 | Ver Tramitação |
11/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
12/07/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
12/07/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070-2023 | Download |
27/07/2023 | Sancionado em: 01/08/2023 | Download |