Exp: 183 - EM 005/2023 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 39/2023 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA ARLINDO ALMIRIO FRANK Nº 247, AO INSTITUTO ACOLHEDOR AMIGUINHOS DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2023

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/06/2023	Ver Íntegra
13/06/2023	Protocolado em: 13/06/2023
13/06/2023	Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
21/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/06/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
27/06/2023	Apreciação em Plenário em: 27/06/2023
30/06/2023	Emenda por Ver. Jacob Paulo Immig em: 30/06/2023	Ver Tramitação
06/07/2023	Subemenda por Ver. Jacob Paulo Immig em: 06/07/2023	Ver Tramitação
18/07/2023	Apreciação em Plenário em: 18/07/2023
19/07/2023	Aprovado por Unanimidade
19/07/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 074-2023	Download