Exp: 385 - PL 046/2023 - ALTERA O ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N° 2.625/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2023

Necessita Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/06/2023	Cadastrado no Sistema	Download
14/06/2023	Documento Anexado por PL	Download
14/06/2023	Protocolado em: 14/06/2023
16/06/2023	Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
19/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/06/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
20/06/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
20/06/2023	Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
21/06/2023	Aprovado por Maioria em Sessão Extraordinária
22/06/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 063-2023	Download
26/06/2023	Sancionado em: 22/06/2023	Download