Exp: 401 - PL 051/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO À EMPRESA DELINE ATELIER DE CALÇADOS LTDA PARA A LOCAÇAO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/06/2023	Cadastrado no Sistema	Download
16/06/2023	Documento Anexado por PL	Download
16/06/2023	Documento Anexado por ANEXO	Download
16/06/2023	Protocolado em: 16/06/2023
16/06/2023	Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
20/06/2023	Documento Anexado por ANEXO	Download
21/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2023	Documento Anexado por ANEXO	Download
06/07/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/07/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
11/07/2023	Apreciação em Plenário em: 11/07/2023
12/07/2023	Aprovado por Unanimidade
12/07/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070-2023	Download
09/08/2023	Sancionado em: 24/07/2023