Exp: 460 - PL 055/2023 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NOS MEIOS E ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM A OUVIDORIA.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 11/07/2023	Download
11/07/2023	Protocolado em: 11/07/2023
11/07/2023	Apreciação em Plenário em: 18/07/2023
19/07/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/07/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
24/07/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
25/07/2023	Apreciação em Plenário em: 25/07/2023
26/07/2023	Aprovado por Unanimidade
26/07/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 076-2023	Download
09/08/2023	Sancionado em: 09/08/2023	Download