Exp: 492 - PL 059/2023 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS, PARTE DO SISTEMA VIÁRIO DA RUA FIGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/07/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/07/2023 | Documento Anexado por PL | Download |
| 27/07/2023 | Documento Anexado por ANEXO I | Download |
| 27/07/2023 | Documento Anexado por ANEXO II | Download |
| 27/07/2023 | Documento Anexado por ANEXO III | Download |
| 27/07/2023 | Protocolado em: 27/07/2023 | |
| 27/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2023 | |
| 31/07/2023 | Retirado via Ofício: 337/2023 por Poder Executivo Municipal | Download |