Exp: 496 - PL 060/2023 - DISPÕE SOBRE ASDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/07/2023	Cadastrado no Sistema	Download
31/07/2023	Documento Anexado por PL	Download
31/07/2023	Documento Anexado por ANEXO	Download
31/07/2023	Protocolado em: 31/07/2023
31/07/2023	Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
09/08/2023	Apreciação em Plenário em: 15/08/2023
22/08/2023	Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
22/08/2023	Emenda por Ver. Jacob Paulo Immig em: 22/08/2023	Ver Tramitação
29/08/2023	Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
30/08/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
01/09/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
04/09/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
05/09/2023	Apreciação em Plenário em: 05/09/2023
06/09/2023	Aprovado por Maioria
06/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 086-2023	Download
27/09/2023	Sancionado em: 21/09/2023	Download