Exp: 501 - PL 061/2023 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS, PARTE DO SISTEMA VIÁRIO DA RUA FIGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/07/2023 Cadastrado no Sistema
31/07/2023 Documento Anexado por PL
31/07/2023 Protocolado em: 31/07/2023
31/07/2023 Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
03/08/2023 Retirado via Ofício: 342-2023 por Poder Executivo Municipal