Exp: 507 - PL 062/2023 - ALTERA OS INCISOS V, VI E VII DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE ALUSIVA A SEMANA FARROUPILHA NAS DEPENDÊNCIAS DOS CTGS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/08/2023	Ver Íntegra
03/08/2023	Protocolado em: 03/08/2023
03/08/2023	Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
08/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/08/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
14/08/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
15/08/2023	Apreciação em Plenário em: 15/08/2023
15/08/2023	Aprovado por POR UNANIMIDADE
16/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 080-2023	Download
23/08/2023	Sancionado em: 21/08/2023	Download