Exp: 519 - PL 065/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À EMPRESA KOHLER ALIMENTOS LTDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.558, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/08/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 07/08/2023 | Documento Anexado por PL | Download |
| 07/08/2023 | Documento Anexado por ANEXO | Download |
| 07/08/2023 | Protocolado em: 07/08/2023 | |
| 07/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2023 | |
| 15/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/08/2023 | Documento Anexado por ANEXO II | Download |
| 30/08/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 01/09/2023 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 04/09/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 05/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2023 | |
| 06/09/2023 | Aprovado por Maioria | |
| 06/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 065-2023 | Download |
| 13/09/2023 | Sancionado em: 12/09/2023 | Download |