Exp: 543 - PL 067/2023 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 2.310, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA INFORMANDO A RELAÇÃO DE PACIENTES QUE AGUARDAM PELA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES OU CIRURGIAS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA OU COM ESTE CONVENIADOS”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 18/08/2023	Ver Íntegra Download
18/08/2023	Protocolado em: 18/08/2023
18/08/2023	Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
23/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/08/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
28/08/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
29/08/2023	Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
30/08/2023	Aprovado por maioria com abstenção do Vereador Yuri Camoos
30/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 083-2023	Download
13/09/2023	Sancionado em: 06/09/2023	Download