Exp: 544 - PL 068/2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 10 DE JULHO DE 2017, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 18/08/2023	Ver Íntegra Download
18/08/2023	Protocolado em: 18/08/2023
18/08/2023	Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
23/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/08/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
28/08/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
29/08/2023	Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
30/08/2023	Aprovado por Unanimidade
30/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 083-2023	Download
13/09/2023	Sancionado em: 06/09/2023	Download