Exp: 593 - PL 075/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/09/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
06/09/2023 | Documento Anexado por PL | Download |
06/09/2023 | Documento Anexado por ANEXO | Download |
11/09/2023 | Protocolado em: 11/09/2023 | |
11/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2023 | |
12/09/2023 | Leitura em plenário | |
13/09/2023 | Retirado via Ofício: 390-2023 por Poder Executivo Municipal | Download |