Exp: 603 - DCL 001/2023 - Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Estância Velha do exercício de 2020.
Proponente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DCL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/09/2023 |
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14/09/2023 | Protocolado em: 14/09/2023 | |
14/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2023 | |
21/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
21/09/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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22/09/2023 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
25/09/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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26/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2023 | |
27/09/2023 | Aprovado por Unanimidade |