Exp: 603 - DCL 001/2023 - Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Estância Velha do exercício de 2020.

Proponente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ()

Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DCL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/09/2023 Cadastrado no Sistema em: 14/09/2023
14/09/2023 Protocolado em: 14/09/2023
14/09/2023 Apreciação em Plenário em: 19/09/2023
21/09/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2023 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2023 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
25/09/2023 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
26/09/2023 Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
27/09/2023 Aprovado por Unanimidade