Exp: 620 - PL 078/2023 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/09/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
26/09/2023 | Documento Anexado por PL | Download |
26/09/2023 | Protocolado em: 26/09/2023 | |
26/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2023 | |
29/09/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
29/09/2023 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
02/10/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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02/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/10/2023 | |
02/10/2023 | Aprovado por Unanimidade em Sessão Extraordinária | |
03/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 093-2023 | Download |