Exp: 620 - PL 078/2023 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/09/2023 Cadastrado no Sistema
26/09/2023 Documento Anexado por PL
26/09/2023 Protocolado em: 26/09/2023
26/09/2023 Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
29/09/2023 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2023 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
02/10/2023 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
02/10/2023 Apreciação em Plenário em: 02/10/2023
02/10/2023 Aprovado por Unanimidade em Sessão Extraordinária
03/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 093-2023