Exp: 656 - PL 080/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Estância Velha para o Exercício de 2024, e dá outras providencias”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
11/10/2023	Documento Anexado por PL	Download
11/10/2023	Documento Anexado por PL	Download
11/10/2023	Documento Anexado por ANEXO	Download
16/10/2023	Protocolado em: 16/10/2023
16/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Documento Anexado por Material Suplementar	Download
18/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2023	Emenda por CCJ - Comissão de Constituição e Justiça em: 01/11/2023	Ver Tramitação
10/11/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/11/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
27/11/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
27/11/2023	Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
28/11/2023	Aprovado por Unanimidade
28/11/2023	Aprovado por Unanimidade em Sessão Extraordinária
28/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 104-2023	Download
19/12/2023	Sancionado em: 13/12/2023	Download