Exp: 670 - PL 082/2023 - Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Estância Velha e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 26/10/2023	Ver Íntegra Download
26/10/2023	Protocolado em: 26/10/2023
26/10/2023	Apreciação em Plenário em: 31/10/2023
01/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/11/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
14/11/2023	Apreciação em Plenário em: 14/11/2023
16/11/2023	Aprovado por Unanimidade
16/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 101-2023	Download
07/12/2023	Sancionado em: 22/11/2023	Download