Exp: 671 - PL 083/2023 - ALTERA PARCIAMENTE O QUADRO I E II ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
27/10/2023 | Documento Anexado por PL | Download |
27/10/2023 | Documento Anexado por ANEXO | Download |
27/10/2023 | Protocolado em: 27/10/2023 | |
27/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2023 | |
01/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/12/2023 | Documento Anexado | Download |
08/12/2023 | Documento Anexado | Download |
26/12/2023 | Documento Anexado | Download |
02/02/2024 | Emenda por Ver. Yuri Campos e Ver. Jacob Paulo Immig em: 02/02/2024 | Ver Tramitação |
08/02/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
19/02/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
19/02/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
20/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
21/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 018/2024 | Download |
22/02/2024 | Sancionado em: 21/02/2024 | Download |