Exp: 671 - PL 083/2023 - ALTERA PARCIAMENTE O QUADRO I E II ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/02/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/10/2023 Cadastrado no Sistema
27/10/2023 Documento Anexado por PL
27/10/2023 Documento Anexado por ANEXO
27/10/2023 Protocolado em: 27/10/2023
27/10/2023 Apreciação em Plenário em: 31/10/2023
01/11/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2023 Documento Anexado
08/12/2023 Documento Anexado
26/12/2023 Documento Anexado
02/02/2024 Emenda por Ver. Yuri Campos e Ver. Jacob Paulo Immig em: 02/02/2024
08/02/2024 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2024 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
19/02/2024 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
20/02/2024 Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
21/02/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 018/2024
22/02/2024 Sancionado em: 21/02/2024