Exp: 675 - EM 013/2023 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 80/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Estância Velha para o Exercício de 2024, e dá outras providencias”
Proponente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/11/2023 |
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| 01/11/2023 | Protocolado em: 01/11/2023 | |
| 01/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2023 | |
| 10/11/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 24/11/2023 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 27/11/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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| 27/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/11/2023 | |
| 28/11/2023 | Aprovado por Unanimidade em Sessão Extraordinária | |
| 28/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 104-2023 | Download |