Exp: 697 - PL 089/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR TEMPORARIAMENTE A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA (SEMEC) PARA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TOBIAS BARRETO, Nº 199, BAIRRO CENTRO, ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/11/2023	Cadastrado no Sistema	Download
10/11/2023	Documento Anexado	Download
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10/11/2023	Protocolado em: 10/11/2023
10/11/2023	Apreciação em Plenário em: 14/11/2023
16/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/11/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
20/11/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
21/11/2023	Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
22/11/2023	Aprovado por Maioria em Sessão Ordinária com voto contrário do Vereador Lucas Konrdörfer
22/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 103-2023	Download
07/12/2023	Sancionado em: 27/12/2023	Download