Exp: 698 - PL 090/2023 - Acrescenta os incisos XII e XIII ao artigo 34 e altera a redação do artigo 35, da Lei nº 2.672, de 9 de dezembro de 2022.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/11/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/11/2023 | Documento Anexado | Download |
| 10/11/2023 | Protocolado em: 10/11/2023 | |
| 10/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2023 | |
| 16/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/11/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 01/12/2023 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 18/12/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 19/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2023 | |
| 19/12/2023 | Emenda por Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer em: 19/12/2023 | Ver Tramitação |
| 20/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/01/2024 | |
| 20/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
| 21/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 018/2024 | Download |