Exp: 702 - PL 094/2023 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° E ACRESCE OS ARTS. 6°.A E 6°.B, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.736, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO EVETEC ESTANCIA VELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGº JOSÉ PORTELLA NUNES - EVETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/11/2023	Cadastrado no Sistema	Download
10/11/2023	Documento Anexado	Download
10/11/2023	Protocolado em: 10/11/2023
10/11/2023	Apreciação em Plenário em: 14/11/2023
16/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2023	Documento Anexado por anexo	Download
30/11/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
01/12/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
04/12/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
05/12/2023	Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
05/12/2023	Aprovado por Unanimidade
06/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 111-2023	Download
19/12/2023	Sancionado em: 12/12/2023	Download