Exp: 719 - PL 096/2023 - ALTERA PARCIALMENTE A TABELA III ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/11/2023	Cadastrado no Sistema	Download
17/11/2023	Documento Anexado	Download
17/11/2023	Protocolado em: 17/11/2023
17/11/2023	Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
22/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2023	Emenda por Ver. Yuri Campos e Ver. Jacob Paulo Immig em: 29/11/2023	Ver Tramitação
07/12/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/12/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
11/12/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
12/12/2023	Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
13/12/2023	Aprovado por POR UNANIMIDADE
13/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 112-2023	Download
09/01/2024	Sancionado em: 26/12/2023	Download