Exp: 729 - PL 097/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 23/11/2023	Download
23/11/2023	Protocolado em: 23/11/2023	Download
23/11/2023	Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
27/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/11/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
27/11/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
27/11/2023	Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
28/11/2023	Aprovado por Unanimidade em Sessão Extraordinária
28/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 104-2023	Download
07/12/2023	Sancionado em: 06/12/2023	Download