Exp: 771 - PL 101/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR TEMPORARIAMENTE DEPARTAMENTOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TOBIAS BARRETO, Nº 199, BAIRRO CENTRO, ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/12/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/12/2023 | Documento Anexado por PL | Download |
| 01/12/2023 | Documento Anexado | Download |
| 01/12/2023 | Documento Anexado | Download |
| 01/12/2023 | Documento Anexado | Download |
| 01/12/2023 | Documento Anexado | Download |
| 01/12/2023 | Protocolado em: 01/12/2023 | |
| 01/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2023 | |
| 05/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 07/12/2023 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 18/12/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 19/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2023 | |
| 19/12/2023 | Emenda por Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer em: 19/12/2023 | Ver Tramitação |
| 20/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/01/2024 | |
| 30/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/01/2024 | |
| 31/01/2024 | Aprovado por Maioria com voto contrário do Vereador Lucas Kondörfer | |
| 31/01/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 011/2024 | |
| 15/02/2024 | Sancionado em: 14/02/2024 | Download |