Exp: 798 - EM 018/2023 - Emenda Modificativa - PL 85/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/12/2023	Download
13/12/2023	Protocolado em: 13/12/2023
13/12/2023	Apreciação em Plenário em: 19/12/2023
20/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/01/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/01/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
05/02/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
05/02/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
06/02/2024	Apreciação em Plenário em: 06/02/2024
07/02/2024	Pedido de Vistas por Vereador Yuri Campos
20/02/2024	Subemenda por Ver. João Gabriel Rocha Dilkin, Ver. Douglas Bitencourt Homem, Ver. Jacob Paulo Immig, Ver. Yuri Cam em: 20/02/2024	Ver Tramitação
26/02/2024	Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
28/02/2024	Aprovado por Unanimidade