Exp: 803 - PLC 004/2023 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº050, de 09 de agosto de 2007, e parte do Anexo I da Lei Complementar nº 003, de 07 de agosto de 1995, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 14/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
14/12/2023	Documento Anexado por plc	Download
14/12/2023	Documento Anexado por Impacto Guarda e Motorista	Download
14/12/2023	Documento Anexado por Criação de guarda e motorista	Download
14/12/2023	Protocolado em: 14/12/2023
14/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2023	Documento Anexado por IMPACTO 15.12	Download
19/12/2023	Documento Anexado por Poder Executivo Municipal	Download
19/12/2023	Documento Anexado por Poder Executivo Municipal	Download
19/12/2023	Documento Anexado por Poder Executivo Municipal	Download
19/12/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/12/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
19/12/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
19/12/2023	Apreciação em Plenário em: 19/12/2023
19/12/2023	Aprovado por Maioria em Sessão Extraordinária
20/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 115-2023	Download