Exp: 806 - PLC 005/2023 - CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DE PACIENTES.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
15/12/2023	Documento Anexado por PLC	Download
15/12/2023	Documento Anexado por IMPACTO	Download
15/12/2023	Protocolado em: 15/12/2023
15/12/2023	Apreciação em Plenário em: 19/12/2023
19/12/2023	Documento Anexado por Poder Executivo Municipal	Download
19/12/2023	Documento Anexado por Poder Executivo Municipal	Download
19/12/2023	Documento Anexado por Poder Executivo Municipal	Download
20/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2024	Documento Anexado por IMPACTO	Download
23/01/2024	Documento Anexado por IMPACTO	Download
26/01/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/01/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
29/01/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
30/01/2024	Apreciação em Plenário em: 30/01/2024
31/01/2024	Aprovado por Unanimidade
31/01/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 011/2024
16/02/2024	Sancionado em: 15/02/2024	Download