Exp: 807 - PLC 006/2023 - DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoProferido Parecer da Comissão de Constituição e JustiçaRetirado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
15/12/2023	Documento Anexado por PLC	Download
15/12/2023	Documento Anexado por ANEXO	Download
15/12/2023	Protocolado em: 15/12/2023
15/12/2023	Apreciação em Plenário em: 19/12/2023
20/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/04/2024	Retirado via Ofício: 139/2024 por Executivo Municipal	Download