Exp: 809 - PL 111/2023 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, e dá outras providências.

Redação OriginalDocumento AnexadoProferido Parecer da Comissão de Constituição e JustiçaProferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:Sancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
15/12/2023	Documento Anexado por PL	Download
15/12/2023	Protocolado em: 15/12/2023
15/12/2023	Apreciação em Plenário em: 19/12/2023
20/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2024	Emenda por Ver. João Gabriel Rocha Dilkin em: 09/02/2024	Ver Tramitação
22/02/2024	Emenda por Ver. Antônio Albino Worst Dilkin em: 22/02/2024	Ver Tramitação
23/02/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/02/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
26/02/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
05/03/2024	Apreciação em Plenário em: 05/03/2024
06/03/2024	Aprovado por Unanimidade
07/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 029/2024
14/03/2024	Sancionado em: 14/03/2024	Download