Exp: 817 - EM 019/2023 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 90/2023 Acrescenta os incisos XII e XIII ao artigo 34 e altera a redação do artigo 35, da Lei nº 2.672, de 9 de dezembro de 2022.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 19/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 19/12/2023	Ver Íntegra
19/12/2023	Protocolado em: 19/12/2023
19/12/2023	Apreciação em Plenário em: 23/01/2024
24/01/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/01/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/02/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
19/02/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
20/02/2024	Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
21/02/2024	Rejeitado por Maioria em Sessão Ordinária com voto contrário dos Vereadores: João Gabriel Dilkin, Antônio Worst, Douglas Bitencourt, Yuri Campos, Gabriele Martins, Décio Hansen, Elizabeth Griebeler .